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ViniFw
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Decreto Presidencial n°054 de 06 de Julho de 2020 ® Empty Decreto Presidencial n°054 de 06 de Julho de 2020 ®

Seg 6 Jul - 20:44
Decreto Presidencial n°054 de 06 de Julho de 2020 ® Logo_d11
DEPARTAMENTO DE 
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Presidência Militar

DECRETO Nº 054, DE 06 DE JULHO DE 2020

Deixa de ser exigido, para o policial abaixo, 
que se tenha o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 
para fins de ascensão hierárquica. 

O PRESIDENTE DA POLÍCIA DIC,
no uso da atribuição que lhe confere a Legislação Oficial, e considerando as prerrogativas que a ele são concedidas,

DECRETA,

Art. 1º Fica autorizado ao Aspirante gabrieltuber47, para fins de promoção, a isenção de realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO) aplicado pela Academia Policial.

Art. 2º Desta forma, o militar acima poderá ser promovido sem ter aprovado no CFO.

Art. 3º Para que fique registrado, o policial que realizar a promoção do militar citado neste decreto, não será punido por violar a Legislação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

São Paulo, 06 de Julho de 2020
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ViniFw,
Assessor Presidencial
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