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Decreto Presidencial n°054 de 06 de Julho de 2020 ®
Seg 6 Jul - 20:44
DEPARTAMENTO DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Presidência Militar
DECRETO Nº 054, DE 06 DE JULHO DE 2020
Assessor Presidencial
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Presidência Militar
DECRETO Nº 054, DE 06 DE JULHO DE 2020
Deixa de ser exigido, para o policial abaixo,
que se tenha o Curso de Formação de Oficiais (CFO)
para fins de ascensão hierárquica.
O PRESIDENTE DA POLÍCIA DIC,
no uso da atribuição que lhe confere a Legislação Oficial, e considerando as prerrogativas que a ele são concedidas,
DECRETA,
Art. 1º Fica autorizado ao Aspirante gabrieltuber47, para fins de promoção, a isenção de realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO) aplicado pela Academia Policial.
Art. 2º Desta forma, o militar acima poderá ser promovido sem ter aprovado no CFO.
Art. 3º Para que fique registrado, o policial que realizar a promoção do militar citado neste decreto, não será punido por violar a Legislação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
São Paulo, 06 de Julho de 2020
ViniFw,Assessor Presidencial
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