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Decreto Presidencial nº051 de 02 de Novembro de 2020 ®
Qui 5 Nov - 1:40
DEPARTAMENTO DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Comando Militar
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Comando Militar
DECRETO Nº51, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2020
Constitui nova ordem
O COMANDO MILITAR DA POLÍCIA DIC,
no uso da atribuição que lhe confere a Legislação Oficial, e considerando as prerrogativas que a ele são concedidas,
DECRETA:
Art. 1º O retorno do Exame de Conclusão Hierárquica (ECH).
Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Brasília, 02 de Novembro de 2020.
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Assessora Presidencial
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